APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JAYME SANTANA in nome [X] X in EMENB [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00059 APROVADA
	Autor:	JAYME SANTANA (PFL/MA)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao art. 25.: "Os mandatos vigentes dos prefeitos, vice- Prefeitos e vereadores terminarão em 31 de dezembro de 1988."
	Parecer:	Pretende o Autor imprimir nova redação ao art. 25 do Antepro- jeto, a fim de que os mandatos vigentes dos Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores terminem em 31 de dezembro de 1988. A redação proposta aperfeiçoa o texto e inclui todos os Pre- feitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, inclusive os eleitos em 1985. Pela aprovação.