1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00065 REJEITADA | |||
Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | |||
Texto: | Art. 7o. do anteprojeto. Acrescente-se: "VII - Implantação da CIPAs. VIII - Pagamento das taxas de insalubridade e periculosidade, respectivamente, em 30 e 40% enquanto permanecer esses riscos." | |||
Parecer: | Não acatada por ser matéria de legislação ordinária. |