1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00023 REJEITADA | |||
Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | |||
Texto: | Suprimam-se os parágrafos 1o., 2o. e 3o. do art. 25 do anteprojeto. | |||
Parecer: | A emenda de autoria do Constituinte Ibsen Pinheiro su- prime os §§ 1o., 2o. e 3o. do artigo 25, para eliminar a par- ticipação do povo e das Assembléias Legislativas dos Estados no processo de alteração da Lei Maior. A proposta contraria a orientação do Anteprojeto. Pela rejeição. |