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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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VALMIR CAMPELO in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (38)
Sugestão (9)
Banco
expandEMEN (38)
SGCO (9)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (22)
APROVADA (10)
PREJUDICADA (4)
EM ANALISE (1)
NÃO INFORMADO (1)
Partido
PFL (47)
Uf
DF (47)
Nome
VALMIR CAMPELO[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (31)
41Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04046 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR E VOTAR PROJETOS DE LEI SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS E PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL ELABORAÇÃO DA LEI POLITICA TRIBUTARIA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
42Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04047 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DEFESA CIVIL 
43Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04048 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A JORNADA DIÁRIA DO TRABALHADOR NÃO EXCEDA A 8 (OITO) HORAS, COM INTERVALO PARA DESCANSO. 
 Indexação:  JORNADA DE TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
44Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04049 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS AUXILIARES, CONSTITUÍDAS PELAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS TENHAM A COMPETÊNCIA E AS GARANTIAS QUE DETERMINA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
45Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04050 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO DO ENSINO ADOTE REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS TRABALHOS EXTRACLASSE REALIZADOS PELOS PROFESSORES. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL REMUNERAÇÃO MAGISTERIO 
46Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO NA FAIXA ETÁRIA QUE DETERMINA; QUE O ESTADO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO DOS INDÍGENAS E DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS; QUE SEJA VALORIZADO O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO; QUE O PODER PÚBLICO DESTINE RECURSOS PARA ATENDER AO ENSINO OBRIGATÓRIO E POSSA TRANSFERIR FUNDOS PARA INSTITUIÇÕES PARTICULARES, EM ATENDIMENTO AO ENSINO E À PESQUISA; QUE O PODER PÚBLICO GARANTA A LIBERDADE DE CRIAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA. 
 Indexação:  ENSINO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DIREITOS DO INDIO DEFICIENTE FISICO ESTADOS DEFICIENTE MENTAL RECURSOS FINANCEIROS ESCOLA PRIVADA PESQUISA CIENTIFICA PODER PUBLICO LIBERDADE DE EXPRESSÃO CULTURA 
47Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07991 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE, SEM PREJUÍZO DA ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, O MENOR, APÓS COMPLETAR 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, POSSA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO COMO APRENDIZ, E QUE LEI DISPONHA SOBRE O SEU SALÁRIO E DEMAIS ASPECTOS PERTINENTES. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR LIMITE DE IDADE SALARIO 
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