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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00896 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	Emenda ao Parecer do Relator da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. - Inserir no § 1o. do Artigo 23 após "... Cinema,"... O Seguinte: "... Televisão...".
	Parecer:	O parágrafo tomou nova redação, que considerou o mérito da proposta. Acolhida parcialmente.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00925 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	Emenda ao parecer do relator da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. - Substitua-se a parte final do artigo 26, pela seguinte: " ... dispensado o tratamento diferenciado para o desporto profissional e prioritário para o não profissional".
	Parecer:	Aprovada parcialmente. Acolhida, em parte, ao dar nova redação ao texto.