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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AGASSIZ ALMEIDA in nome [X]
1987::09 in date [X]
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
Comissao
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA (4)
Partido
PMDB (4)
Uf
PB (4)
Nome
AGASSIZ ALMEIDA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse09
06 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00540 PREJUDICADA  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  Inclua-se no substitutivo do Relator onde couber: Art. "As ciências, as letras, as artes e o seu ensino são livres à iniciativa individual e à de associações ou pessoas coletivas públicas e particulares. Parágrafo único. É dever do Poder Público incentivar a pesquisa e o ensino científico e tecnológico, favorecendo ou fundando instituições artísticas, científicas e de ensino." 
 Parecer:  As propostas estão todas abrigadas no Substitutivo. Prejudicada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00541 PREJUDICADA  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  INCLUA-SE NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR ONDE COUBER: Art. "A Constituição assegura aos trabalhadores assistência social nos casos de doença, velhice e morte, seguro-desemprego, seguro contra acidente do trabalho e proteção à maternidade, infância e adolescência, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, suficiente para atender às necessidades dos indivíduos em cada faixa etária." 
 Parecer:  Prejudicada. Por se achar incluída na forma dada ao substitutivo. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00542 PREJUDICADA  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  INCLUA-SE NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR ONDE COUBER: Art. "O Estado promoverá a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos, em especial dos trabalhadores, à fruição e criação cultural, através de organizações populares de base, coletividades de cultura e recreio, meios de comunicação social e outros meios adequados." 
 Parecer:  As propostas estão todas contempladas no Substitutivo. Prejudicada. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00543 PREJUDICADA  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  INCLUA-SE NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR ONDE COUBER: Art. "As crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral." 
 Parecer:  A sugestão formulada já está atendida nos arts. 52 e 53 do su bstitutivo.