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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PL[X]
Uf
RJ (2)
Nome
JOSÉ LUIZ DE SÁ[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse09
06 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00093 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ LUIZ DE SÁ (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda ao substitutivo da comissão da ordem social. Assunto: - Acrescentar ao texto do subistituto, em seu art. 12, o direito de acumulação de cargos privativos, com a seguinte redação: - a de dois cargos privativos de engenheiro. 
 Parecer:  Rejeitada. Consideramos rejeitada a emenda em questão, uma vez que a sua pretensão não se compatibiliza com o que estabelece o substi tutivo do anteprojeto. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00094 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ LUIZ DE SÁ (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda ao Substutivo da Comissão da Ordem Social Assunto: - Acrescentar ao texto do Substitutivo, em seu art. 12 do direito de acumulação de cargos privativos, de médicos no serviço público, com a seguinte redação: - a de dois cargos privativos de Médicos. 
 Parecer:  Rejeitada. Parecer idêntico dado a emenda número 7s0093-9.