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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
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EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (47)
Banco
expandEMEN (47)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (32)
APROVADA (7)
PARCIALMENTE APROVADA (4)
PREJUDICADA (4)
Partido
PMDB (46)
PDT (1)
Uf
DF (47)
Nome
POMPEU DE SOUZA[X]
TODOS
Date
41Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32124 APROVADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Substituir, no parágrafo único do art. 94, a expressão - "dele decorrentes" - por "delas decorrentes". 
 Parecer:  Pela aprovação na forma do Substitutivo. 
42Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32125 PREJUDICADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprimir, no Parágrafo 2o. do Art. 27, a frase final: "proibida a reeleição". 
 Parecer:  Vide parecer à emenda no. ES26407-9. 
43Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32126 APROVADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprimir o parágrafo 3o. do Art. 11. 
 Parecer:  A Emenda supressiva proposta está sendo observada no Substitutivo. Pela aprovação. 
44Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32127 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprimir o Art. 67 das Disposições Transitórias. 
 Parecer:  O Substitutivo optou pela manutenção do artigo. Pela aprovação. 
45Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32488 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Acrescentar, no item III do art. 4o. o preconceito de "credo" aos demais preconceitos mencionados no dispositivo. 
 Parecer:  O termo "credo" não cabe entre os outros termos, por ser de natureza diferente. Basta observar-se que ninguém pode es- colher raça, sexo, cor ou idade. Pela rejeição. 
46Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32489 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Substituir no parágrafo 1o. do art. 47, a expressão "do Presidente da República" - por:" dos Governadores de Estado". 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
47Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32490 REJEITADA  
 Autor:  POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprimir do parágrafo 4o. do art. 47, a expressão - "políica civil". 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
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