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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00008 NÃO INFORMADO
	Autor:	VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 86 Suprima-se do anteprojeto: - do Cap. VIII, Seção II - dos Servidores Públicos - § 2o. do termo: Fundações

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00010 NÃO INFORMADO
	Autor:	VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo emendado art. 275 Inclua-se no art. 275, os seguintes parágrafos: Art. 275 .................................... é - Os rendimentos do trabalho assalariado serão tributados exclusivamente na fonte. é Ficam isentos os pagamentos do imposto de renda, os rendimentos auferidos dos cofres públicos, pelos aposentados , inativos e pensionistas.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00064 NÃO INFORMADO
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 13 Suprima-se do anteprojeto as letras b, c, d, e, f, g, e h, do item do art. 13.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00065 NÃO INFORMADO
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva. Dispositivo Emendado: Art. 5o. Suprima-se do anteprojeto: Art. 5o. - O Estado brasileiro exercerá soberania política e econômica permanente sobre todos os recursos naturais que se encontram no seu território e sobre os bens criados pelo empenho e pelo trabalho de seu povo.