separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
X in EMENG [X]
PI in uf [X]
JOÃO LOBO in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (1)
Uf
PI[X]
Nome
JOÃO LOBO[X]
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00002 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOÃO LOBO (PFL/PI) 
 Texto:  EMENDA AO SUBSTITUTIVO Acrecente-se, onde couber, o seguinte dispositivo: Art. (...) O Presidente da república, o Governador de Estado ou Prefeito Municipal são inelegíveis nos quatros anos seguintes ao do término do seu mandato executivo, para qualquer cargo, podendo, no entanto, empossar-se no Senado Federal, Câmara dos Deputados ou Câmara de Vereadores, respectivamente, durante esse prazo,com todas as prerrogativas de Senador da República, Deputado Federal ou Vereador, exeto direito à voto, vedada a acumulação de proventos, mas permitida a opção entre eles.