ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01656 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INSTITUÍDA A CONTRIBUIÇÃO PARA ELIMINAÇÃO OU CONTROLE
DE ATIVIDADE POLUENTE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | POLUIÇÃO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01657 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA A CONTRIBUIÇÃO PARA A
SEGURIDADE SOCIAL DO HOMEM E DA MULHER QUE TRABALHAM NO MEIO RURAL, E
ASSEGURE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA A
ESSES TRABALHADORES. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA PREVIDENCIARIA
POLITICA TRABALHISTA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01658 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA AUXILIADO POR, NO MÁXIMO,
10 (DEZ) MINISTROS DE ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
MINISTRO DE ESTADO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01659 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA ATRIBUINDO AO SENADO FEDERAL COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA
SUSPENDER, TOTAL OU PARCIALMENTE, A VIGÊNCIA DE ATOS NORMATIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, QUE EXORBITEM DO
PODER DE REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
SENADO FEDERAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01660 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA PERMITIDO AOS ESTADOS CRIAR, EM CADA MUNICÍPIO,
JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA, COM A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES QUE
DEFINE. | | | Indexação: | PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01661 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE NO INTERVALO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS FUNCIONE COMISSÃO
PERMANENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ATIVIDADE POLITICA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01662 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE A LEGITIMAÇÃO DA POSSE E
TRANSFERÊNCIA DE TERRAS PÚBLICAS, NOS TERMOS E NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
TITULO DE POSSE | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01663 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA VEDANDO A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES COM COBERTURA
FLORESTAL ECONÔMICA E ECOLOGICAMENTE REPRESENTATIVAS PARA FINS DE
REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
REFORMA AGRARIA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01664 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA O TRABALHADOR INTEGRADO NA VIDA E NO DESENVOLVIMENTO DA
EMPRESA E TENHA PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS LUCROS DA MESMA. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01665 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO OS PERCENTÚAIS DA RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS QUE DEVEM SER APLICADOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
POLITICA FINANCEIRA
ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA TRIBUTARIA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04882 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DA
SOBERANIA E A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04883 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTO
MOEDA NACIONAL
EMISSÃO DE TITULOS
GASTOS PUBLICOS | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04884 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL OS REQUISITOS MÍNIMOS
PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, BEM COMO NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO
DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS
ESTADOS
ELEIÇÕES
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04885 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS
CAUSAS. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04887 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORDEM E A ATIVIDADE ECONÔMICAS, SOBRE A
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E SOBRE O ABUSO DO PODER ECONÔMICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04888 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ARGUIR A
CONSTITUCIONALIDADE OU A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO
NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL PERANTE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
MINISTERIO PUBLICO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
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