| ANTE / PROJEMENTODOS | | 281 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00711 REJEITADA  | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Inclua-se como Artigo no Anteprojeto da
Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, da
Comissão de Ordem Econômica, o seguinte:
"Art. Poderá ser instituído o pedágio nas
estradas de qualquer nível para a construção,
pavimentação e manutenção das mesmas. | | | | Parecer: | Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná-
ria. | |
| 282 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00784 REJEITADA | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção
do Estado, Regime da Propriedade de Subsolo e da
atividade econômica.
Emenda no.
Dê-se nova redação ao item I, do artigo 1o.,
nos termos seguintes:
"Art. 1o. ..................................
I - propriedade privada dos meios de produção
e garantia do emprego." | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 283 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00789 REJEITADA | | | | Autor: | SÉRGIO WERNECK (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprime-se o art. 11 do relatório da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica.
Art. 11 - Suprimir | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 284 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00849 REJEITADA | | | | Autor: | GIL CÉSAR (PMDB/MG) | | | | Texto: | Art. Alei estabelecerá o regime e os prazos
pelos quais o subsolo e os recursos minerais serão
destinados para exploração e aproveitamento.
§ 1o. A concessão de direitos minerários em
reservas indígenas, reservas biológicas e parques
nacionais fica sujeita à legislação específica. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 285 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00915 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | Suprimir do Artigo 24 "ou mediante concessão,
autorização, permissão ou contrato" | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 286 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00921 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 11 a seguinte redação:
Aplicam-se aos servidores públicos civis da
União, dos Estados, do Distrito federal, dos
Territórios e dos Municípios, bem como dos Poderes
Legislativos e Justiciários, as seguintes normas
específicas. | | | | Parecer: | Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná-
ria. | |
| 287 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00995 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Substitua-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, no artigo 6A19, inciso I,
pela seguinte redação, suprimindo-se, também, o
parágrafo 1o. do artigo.
"I - a pesquisa e a lavra de petróleo e do
gás natural, em território nacional, nos termos da
lei." | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 288 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00996 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção
do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, no artigo 6A12, parágrafo
1o., a seguinte expressão: "excetuando-se quando
houver reciprocidade com o País de origem." | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 289 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00997 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, a expressão: "financeiras" no
parágrafo 2o. do artigo 6A12." | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 290 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00998 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção
do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica no artigo 6A17 a expressão: "e
hídricos". | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 291 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01000 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e
da Reforma Agrária, no artigo 12, a seguinte
expressão:
"e não possuir nenhum vínculo empregatício ou
comercial com o proprietário." | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 292 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01001 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no anteprojeto contitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, o artigo 4o.
Suprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, o artigo 10. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 293 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01002 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, o artigo 10. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 294 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01003 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e
da Reforma agrária, ao artigo 6o. acrescentar após
a expressão "pessoas físicas" e suprimir a
expressão "limitada a extensão a 30 módulos
rurais". | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 295 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01004 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, ao artigo 5o., § 2o. a seguinte
expressão: "empresas jurídicas". | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 296 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01006 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção
do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, a seguinte expressão: salvo
em empreendimentos declarados pela União de
interesses para o desenvolvimento Nacional, ao
artigo 6o., § 2o. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 297 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01007 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, o parágrafo 3o. do artigo 6o. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 298 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01009 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Substitua-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do subsolo e da
Atividade Econômica, a expressa: "Liberdade de
iniciativa", por "propriedade privada", no artigo
5o. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 299 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01011 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suyprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime de Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, a expressão: "e sempre
através de concorrência pública", do artigo 8o. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 300 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01012 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitcional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime de Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, o vocábulo: "deveres", ao
art. 8o., parágrafo único, inciso II. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
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