| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03799 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa/"Aditiva
Dispositivo Emendado: art. 320
Mpodifique-se e adite-se ao anteprojeto:
a) art. 320 -
"Aquele que não sendo
proprietário..........imóvel urbano de até 5000
metros quadrados."
b) Parágrafo primeiro:
"A desapropriação de terras urbanas por
interesse social será paga em título da dívida
pública."
C) Parágrafo 2o. - Os bens públicos não serão
adquiridos por usucapião." | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03800 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva/Modificativa
Dispositivo Emendado art. 326
Modifique-se e adite-se ao anteprojeto:
A) art. 326 - "Competem à União e ao Estado
promover a reforma agrária......................."
b) Parágrafo 1o. -
"A indenização das terras rurais e das
benfitorias serão pagas em títulos da dívida
agrária ........., acrescidas dos juros legais."
c) Parágrafo 2o. -
"A desapropriação de que trata esre art. é da
competência do Presidente da República e do
Governador do Estado." | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03801 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 96
Suprima-se do anteprojeto:
Art. 96 - suprima-se a expressão distrital
misto | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03802 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: arts. 180, 181, 182,
183
Suprimam-se do anteprojeto
a) dos arts. 180 a 183 | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03803 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivos Emendados 184 a 186
Supeimam-se no anteprojeto
a) arts. 184 a 186 | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03804 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivos Emendados arts. 99 e 241 e seus
parágrafos
Suprimam-se do anteprojeto:
a) art. 99, inciso IV, suprima-se a expressão
estado de defesa
b) Art. 241 e seus parágrafos | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03805 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado 342
Suprima-se no anteprojeto:
Art. 342 | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03806 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva/Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 252
Modifique-se e adite-se ao anteprojeto:
a) art. 252 passa a ter a seguinte redação:
"As Forças Armadas destinan-se à defesa da
Pátria e à garantia da ordem constitucional."
Parágrafo 1o. - Para intervir em conflitos
externos ou nas questões que versem sobre a ordem
constitucional, torna-se necessário que, por
iniciativa do Presidente da República, obtenha
aprovação de dois terços do Congresso Nacional."
Parágrafo 2o. - Cabe ao Presidente da
República a direção da política de guerra e a
escolha dos comandantes-chefes. | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03807 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: art. 215
Adite-se ao anteprojeto:
Parágrafo Único:
"A Justiça Agrária será estruturada nos
Estados, através de Tribunais Regionais e de
Juntas de Justiça Agrária, na forma que a lei
determionar." | |
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