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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05676 DT REC:08/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE UMA POLÍTICA AGRICOLA DIFERENCIADA PARA PEQUENOS E MÉDIOS PROPRIETÁRIOS.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR PRODUTOR RURAL

102	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05677 DT REC:06/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A ATIVIDADE BANCÁRIA, FINANCEIRA E DE SEGUROS DEVA CUMPRIR A FUNÇÃO SOCIAL DE APOIO À ECONOMIA DO PAÍS; QUE EMPRESAS BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E DE SEGUROS SEJAM ORGANIZADAS SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO BANCOS

103	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05678 DT REC:06/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM ANULADAS TODAS AS DOAÇÕES OU VENDAS DE TERRA EFETUADAS PELO PODER PÚBLICO NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE.
	Indexação:	DIREITO AGRARIO PODER PUBLICO

104	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05679 DT REC:06/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR NO EMPREGO, APóS UM PRAZO ESTABELECIDO.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA ESTABILIDADE

105	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05680 DT REC:06/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO TENHA DOMÍNIO SOBRE AS TERRAS ABANDONADAS.
	Indexação:	TERRAS PUBLICAS

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