21 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00312 PARCIALMENTE APROVADA ![]() | |||
Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | |||
Texto: | SUPRIMIR A PARTE FINAL DO INCISO III, DO ARTIGO 98, QUE DIZ: "E A CLASSE DE ORIGEM". | |||
Parecer: | Tendo em vista aprofundadas razões expendidas pelo autor da Emenda no. 2T01059-1, que nos convenceu da supressão da parte final do item III do art. 98, na qual se compreende a presente proposta, somos pelo acolhimento parcial desta emen- da. |