| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01257 DT REC:22/04/87  | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA
UNIÃO PARA PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ECONÔMICA ÀS
ÁREAS DO NORDESTE ATINGIDAS PELAS SECAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
REGIÃO NORDESTE
SECA | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01258 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E A CRIAÇÃO DA
JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
POLITICA AGRICOLA | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01259 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE, NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, OS AGRICULTORES
BENEFICIADOS RECEBAM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE POSSE, PESSOAIS E
INTRANSFERÍVEIS, VÁLIDOS POR CINCO ANOS E QUE A TITULAÇÃO DEFINITIVA
DA TERRA SE FAÇA PELO INCRA APÓS OS CINCO ANOS DA POSSE EFETIVA,
COMPROVADA SUA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. | | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
TRABALHADOR RURAL
TITULO DE POSSE
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01260 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS OS
BRASILEIROS QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS; QUE OS PROFESSORES
DE TODOS OS NÍVEIS PERCEBAM REMUNERAÇÃO CONDIGNA NO EXERCÍCIO DO
MAGISTÉRIO, BEM COMO NA APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TEMPO DE SERVIÇO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01261 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS SEJA DIREITO DE TODOS
E DEVER DO ESTADO, PODENDO SER EXPLORADO POR PESSOAS FÍSICAS E QUE A
UNIÃO E OS MUNICÍPIOS MANTENHAM SEU PRÓPRIO SISTEMA DE TRANSPORTE. | | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
SISTEMA DE TRANSPORTE | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01262 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ADOÇÃO DE TECNOLOGIA MODIFICADORA DO MEIO
AMBIENTE E DANOSA À SAÚDE OU QUE SEJA PROIBIDA OU ESTEJA EM
EXPERIMENTAÇÃO EM OUTROS PAÍSES. | | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01263 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA PUNIDA A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO EM RAZÃO DA
ETNIA, RAÇA, IDADE, SEXO, NACIONALIDADE, CONDIÇÃO FÍSICA OU
NATURALIDADE E QUE O BRASIL SE ABSTENHA DE MANTER RELAÇÕES
DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE ADOTEM OFICIALMENTE QUALQUER TIPO DE
POLÍTICA DISCRIMINATÓRIA OU SEGREGACIONISTA. | | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
PRECONCEITO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01264 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA CLT,
COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO, PASSEM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL
ESTATUTÁRIO, INCLUINDO-SE ENTRE ELES, OS OCUPANTES DE CARGO DE
CONFIANÇA OU EM COMISSÃO, HÁ MAIS DE 10 ANOS, MESMO SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO. | | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
ESTATUTARIO
TEMPO DE SERVIÇO | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01265 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA INGRESSO, APLICAÇÃO E SAÍDA DOS INVESTIMENTOS
ESTRANGEIROS E PARA IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS A --
ESTRANGEIROS. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CAPITAL ESTRANGEIRO
RECURSOS NATURAIS | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01266 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE REGRAS PARA GARANTIR O AMPARO DO ESTADO AO ENSINO
PROFISSIONALIZANTE DE NÍVEL MÉDIO, BEM COMO A SUA GRATUIDADE PARA
QUANTOS PROVAREM FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. | | | | Indexação: | ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ESTADO
ENSINO GRATUITO | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01267 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O EMPREGADOR GARANTA CRECHE PARA OS FILHOS DE SEUS
EMPREGADOS DE ATÉ UM ANO DE IDADE E ESCOLA MATERNAL ATÉ OS QUATRO
ANOS. | | | | Indexação: | CRECHE
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01269 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO UTILIZE QUANTIA NUNCA INFERIOR A 3% DE SUA RENDA
TRIBUTÁRIA NO ATENDIMENTO AOS PROBLEMAS DA SECA DO NORDESTE E QUE 1/4
DESSA QUANTIA SEJA DESTINADA AO SOCORRO DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR
CALAMIDADES. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
SECA
REGIÃO NORDESTE
CALAMIDADE PUBLICA | |
| 14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01270 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE GRATUIDADE PARA OS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
E QUE SE DEBITEM OS CUSTOS DECORRENTES AO TESOURO NACIONAL. | | | | Indexação: | CIDADANIA | |
| 15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01271 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO, PARA INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA E PARA A PARTICIPAÇÃO
DO TRABALHADOR NOS LUCROS E NA GESTÃO DAS EMPRESAS. | | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL | |
| 16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01272 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE SEJA CRIADA EM
TERMOS DEMOCRÁTICOS. | | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
| 17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01273 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS SITUADAS NA ZONA RURAL QUE GOZEM DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PODER PÚBLICO SEJAM OBRIGADAS A PROVER ENSINO
PRIMÁRIO GRATUITO PARA SEUS EMPREGADOS E FILHOS DESTES. | | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO EDUCAÇÃO | |
| 18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01937 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O DIREITO DE OS MILITARES SE ALISTAREM,
EXCETO OS QUE PRESTAM SERVIÇO MILITAR INICIAL, E DE SEREM ELEGÍVEIS
OS QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES QUE PRECEITUA. | | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
INELEGIBILIDADE | |
| 19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01938 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE AS EMPRESAS ESTATAIS DA UNIÃO, DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS SEJAM OBRIGADAS A MANTER, CADA QUAL, PELO --
MENOS UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE A NÍVEL DE 2. GRAU. | | | | Indexação: | EMPRESA ESTATAL
INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
| 20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01939 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA PARA QUE SE RECONHEÇA A AUTONOMIA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
DAS UNIVERSIDADES E DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E PARA A
FIXAÇÃO DOS 'CURRICULA' DAS DISCIPLINAS DE SEUS CURSOS, OUVIDOS
OS RESPECTIVOS CONSELHOS REGIONAIS DAS PROFISSÕES OU INSTITUIÇÕES
QUE REPRESENTEM OS INTERESSES PROFISSIONAIS
. | | | | Indexação: | AUTONOMIA UNIVERSITARIA
INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR
CURRICULO ESCOLAR | |
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