ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:28783 PREJUDICADA | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 284 § 1o., TÍTULO IX,
CAPÍTULO III
Acrescente-se o § 1o. do Artigo 284 a
seguinte expressão:
§ 1o. - "e o patrimônio linguístico
nacional". | | | Parecer: | O acréscimo é dispensável, pois dispõe sobre a proteção
do patrimônio cultural, no qual a língua portuguesa e seus
falares se incluem.
Pela prejudicialidade. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:28784 PREJUDICADA | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 284 § 2o., TÍTULO IX,
CAPÍTULO III
No título IX, Capítulo III, DA EDUCAÇÃO E
CULTURA, acrescente-se ao § do art. 284:
§ 2o. - e promovendo a cultura nacional
baseada na participação criativa do povo. | | | Parecer: | A matéria já está tratada no Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:28789 PREJUDICADA | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 293 - § 2o. - TÍTULO IX
- CAP. V
No Título IX, Capítulo V, DA COMUNICAÇÃO,
suprima-se do artigo 293, o seguinte enunciado do
§ 2o. - "em prazo fixado por lei, vencido o qual o
ato de outorga será considerado perfeita". | | | Parecer: | A presente emenda visa a modificar o § 2o. do art. 293.
Entende-se estar prejudicada a proposta, a partir do mo-
mento em que o relator opta por suprimir o referido parágra-
fo. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:29857 PREJUDICADA | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
TÍTULO VII - CAP. II - SEÇÃO II
Suprima-se o art. 223 | | | Parecer: | A emenda do nobre constituinte suprime o art. 223.
O exame da justificação da emenda levou-nos à conclusão
que o texto do art. deva ser substituido por outro que o
ajuste mais adequadamente.
Pela prejudicialidade. | |
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