1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:31801 APROVADA | |||
Autor: | MANOEL MOREIRA (PDT/SP) | |||
Texto: | Emenda ao artigo 267 Suprime o artigo | |||
Parecer: | O autor da emenda propõe a supressão do art. 267, que inclui o produtor rural de economia familiar entre os segu- rados autônomos. Consideramos procedente a proposta, vez que o assunto é típico de lei ordinária. Pela aprovação |