| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2685 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03183 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprimam-se o artigo 114, parágrafo incisos,
mantendo-se como artigo da Seção VI, o artigo 115,
e transformando-se o § 2o., do artigo 114, em
artigo autônomo com a seguinte redação:
"Art. 114 - As Comissões Parlamentares de
Inquérito, que gozem de poderes de investigação
próprios das autoridades judiciárias, serão
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, em conjunto ou separadamente, para
apuração de fato determinado e por prazo certo,
mediante requerimento de um terço de seus membros,
sendo suas conclusões encaminhadas ao Ministério
Público para fins de promover a responsabilidade
civil ou criminal dos infratores, se for o caso". | |
| 2686 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03184 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Art. 422 - ..................................
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. Suprima-se | |
| 2687 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03185 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 414, os Incisos II e V,
do anteprojeto de constituição. | |
| 2689 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03187 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do Art. 355, § 1o.
Art. 355 - ..................................
§ 1o. - Suprima-se. | |
| 2691 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03189 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao art. 351
Art. 351 - as ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constitutem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I
II
III
IV | |
| 2695 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03193 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva do inciso III do § 1o. do
art. 341.
Art. 341
§ 1o.
I - ........................................
II - ........................................
III - Suprima-se
IV - ........................................
V - ........................................
VI - ........................................ | |
| 2696 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03194 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Modifique-se a redação do inciso I, do § 1o.,
do Artigo 341, para a seguinte:
"I - contribuição dos empregadores incidente
sobre a folha de salários, faturamento ou lucro,
conforme se dispuser em lei. | |
| 2697 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03196 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acréscimo do parágrafo único ao art. 322. com
a seguinte redação:
"Parágrafo único - Lei ordinária deverá
regulamentar os princípios básicos dos meios de
transporte contidos neste artigo". | |
| 2698 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03197 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "bem como os módulos
de exploração da terra", ficando, assim, com a
seguinte redação:
Art. 326 ....................................
§ 3o. - A lei definirá as zonas prioritárias
para reforma agrária e os parâmetros de
conceituação de propriedade improdutiva. | |
| 2699 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03198 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no § 1o. do artigo 117 as
expressões: "... ou de intervenção federal". | |
| 2700 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03199 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "e pertencem á União",
ao final do texto do art. 312. | |
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