| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01157 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Modificativa.
Dispositivo emendado: 333, § 1o.
Excluir a expressão "agrícola" e a locução "a
ser promulgada no prazo de um ano", dando-se nova
redação ao dispositivo, nos termos seguintes:
"A lei criará órgão planejador permanente de
política agrícola, visando:
a) regularização das safras, comercialização
e sua destinação ao mercado interno e externo;
b) preços mínimos e garantia;
c) seguro rural;
d) crédito rural e agroindustrial;
e) tributação;
f) estoque reguladores;
g) armazenagem e transporte;
h) regulação do mercado e comércio exterior;
i) apoio ao cooperativismo e associalismo;
j) pesquisa, experimentação, assistência
técnica e extensão rural;
k) eletrificação rural;
l) estímulo e regulamentação dos setor
pesqueiro;
m) conservação do solo;
n) estímulo e apoio à irrigação. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01160 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Dispositivo emendado: artigo 336.
Suprimir a palavra "inclusive" do "caput" do
artigo emendado. | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01166 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Adivita
Dispositivoemendado: artigo 355, § 1o.
Incluir a locução " e custeio" após, a
palavra "invesimento", no § 1o. do artigo acima. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01169 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Supressiva/Modificativa
Dispositivo emendado: 361,I.
Substituir as expressões "eventos" por
"fatos" e "desaparecimento" por "ausência". | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01170 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Supressiva
Dispositivo emendado: 361, III.
Excluir o que consta após a palavra
"paternidade". | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01171 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: 359e, éé.
Suprimir os dispositivos apontados, tendo em
vista que a substância neles contidas estão
albergadas no artigo 425, (Capítulo VII). | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01172 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: artigo 362.
Excluir tudo o que consta após a palavra
"serviço". | |
| 50 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01174 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 367
Substituir a locução "a subvenção ou
incentivo fiscal do Poder Público" por "a
destinação de recursos públicos". | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01179 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: artigo 379, § 2o.
O § 2o. do artigo 379 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
Art. 379 ....................................
§ 2o. - O Chefe do Executivo competente
poderá ser responsabilizado por omissão, mediante
ação civil pública, se não diligenciar para que
todos os menores em idade escolar, residentes no
âmbito territorial de sua competência, tenham
acesso ao ensino fundamental obrigatório e
gratuito. | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01180 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 390
Inclua-se no artigo 390 a expressão
"intelectuais" e passando a ter a seguinte
redação:
Art. 390 - O Estado garantirá a dada um o
pleno exercício dos direitos intelectuais e
culturais, a participação igualitária no processo
cultural e dará proteção, apoio e incentivo às
ações de valorização, desenvolvimento e difusão da
cultura. | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01181 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 390, parágrafo único
Suprima-se o parágrafo único do artigo 390 do
anteprojeto. | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01182 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 393
Suprima-se o artigo 393 do anteprojeto. | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01183 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 396
Suprima-se integralmente o dispositivo
(artigo 396) do anteprojeto. | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01184 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 399
Reunir a norma do parágrafo único do texto do
"caput" do artigo 399 do anteprojeto, dando-se a
seguinte redação:
Art. 399 - Compete à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios criar normas
para o turismo, instituindo taxas, incentivos e
benefícios fiscais pertinentes. | |
| 57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01185 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 400, § 2o.
Suprima-se o § 2o. do artigo 400. | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01189 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 406, "caput"
Inclua-se no "caput" do artigo 406, do
anteprojeto, as seguintes palavras e locuções: a)
administração; b) de qualquer espécie; e c)
inclusive de televisão; passando a ter a seguinte
redação:
Art. 406 - A propriedade e administração das
empresas jornalísticas, de qualquer espécie,
inclusive de televisão e de radiodifusão são
privativas de brasileiros natos ou naturalizados
há mais de dez anos, aos quais caberá a
responsabilidade principal pela sua administração
e orientação intelectual. | |
| 59 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01191 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 407, com supressão do
parágrafo único
O artigo 407 do anteprojeto passará a ter a
seguinte redação:
Art. 407 - Compete ao Poder Executivo, "ad
referendum" do Congresso Nacional, ouvido o órgão
competente, outorgar concessões e permissões de
serviços de rádio e televisão. | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01192 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 408, "caput"
Suprima-se a locução "nas áreas de
radiodifusão e de outros meios eletrônicos do
"caput" do artigo 408 do anteprojeto, passando a
ter a seguinte redação:
Art. 408 - A política nacional de
comunicação, definida em lei, observará os
seguintes princípios: | |
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