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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01811 REJEITADA
	Autor:	LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT)
	Texto:	Modifica a redação do art. 375. "Art. 375 - O ensino fundamental será ministrado em língua oficial, assegurado às nações indígenas também o emprego de suas línguas e processos de aprendizagem."
	Parecer:	A Emenda conflita com o interesse nacional de oficializa- ção e prestigio da língua portuguesa. Pela rejeição.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01812 REJEITADA
	Autor:	LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT)
	Texto:	Acrescenta inciso ao artigo 381: "III - Prevejam direção administrativa colegiada com participação paritária de professores e pais de alunos ou de alunos maiores."
	Parecer:	Pela rejeição da Emenda por se tratar de matéria infraconstitucional.