APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: APROVADA in res [X] 7 : Comissão da Ordem Social::7B : Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente in comissao [X] ALARICO ABIB in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00264 APROVADA
	Autor:	ALARICO ABIB (PMDB/PR)
	Texto:	Inclua-se no anteprojeto do relator da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente o seguinte dispositivo: "Art. São garantidos serviços sociais para proteção à maternidade, às gestantes, aos pais adotantes, bem como a todas as crianças, sendo ou não seus genitores contribuintes do sistema previdenciário."
	Parecer:	O anteprojeto substitui o conceito de previdência social pelo de seguridade social, para que a cobertura dos riscos sociais não se limite ao contribuinte do sistema , mas , ao contrário, alcance todos os indivíduos, inclusive aque- les em situação de falta ou diminuição de meios de subsistên- cia.