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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
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n/a
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n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO[X]
Partido
PFL (3)
PDS (2)
Uf
PI[X]
Nome
MUSSA DEMES (2)
MYRIAN PORTELLA (2)
JOÃO LOBO (1)
TODOS
Date
collapse1987
collapse09
06 (5)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00002 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOÃO LOBO (PFL/PI) 
 Texto:  EMENDA AO SUBSTITUTIVO Acrecente-se, onde couber, o seguinte dispositivo: Art. (...) O Presidente da república, o Governador de Estado ou Prefeito Municipal são inelegíveis nos quatros anos seguintes ao do término do seu mandato executivo, para qualquer cargo, podendo, no entanto, empossar-se no Senado Federal, Câmara dos Deputados ou Câmara de Vereadores, respectivamente, durante esse prazo,com todas as prerrogativas de Senador da República, Deputado Federal ou Vereador, exeto direito à voto, vedada a acumulação de proventos, mas permitida a opção entre eles. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00228 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  Suprimam-se os arts. 15, 16 e 17. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00229 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  Acrescente-se ao Art. 50 a alínea de no. VIII. Art. 50 - *lst;. ............................................ VIII - O cidadão, as entidades populares, classistas e profissionais. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00049 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MUSSA DEMES (PFL/PI) 
 Texto:  Art. 96 - excluir todo o artigo. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00051 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MUSSA DEMES (PFL/PI) 
 Texto:  Art. 98 - Suprimir o parágrafo 2o.