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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

13881	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05943 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO PARLAMENTARISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PARLAMENTARISMO

13882	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05944 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE MEDIDA SOBRE USUCAPIÃO ESPECIAL.
	Indexação:	USOCAPIÃO

13883	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05945 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA RETROAGIR SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA, NO CASO QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

13884	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05946 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA OU CONTRIBUIÇÃO SEJA COBRADO SEM QUE A LEI O ESTABELEÇA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

13885	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05947 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO DISTRITAL MISTO.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL

13886	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05948 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A MATÉRIA CONSTANTE DE PROJETO DE LEI REJEITADO OU NÃO SANCIONADO SOMENTE SEJA OBJETO DE NOVO PROJETO NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA, MEDIANTE PROPOSTA DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DE QUALQUER DAS CÂMARAS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

13887	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05949 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS TRABALHADORES E OS EMPREGADORES TENHAM DIREITO DE CONSTITUIR ORGANIZAÇÕES DE SUA ESCOLHA, BEM COMO DE SE FILIAR A ELAS.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA ORGANIZAÇÕES POPULARES

13888	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05950 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL.
	Indexação:	SEGURANÇA NACIONAL

13889	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05951 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SERVIÇO MILITAR.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR

13890	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05952 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR E PROMOVER A SEGURANÇA NACIONAL.
	Indexação:	SEGURANÇA NACIONAL

13891	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05953 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR A REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OU DOS PROCURADORES-GERAIS DA JUSTIÇA DOS ESTADOS, POR INCONSTITUCIONALIDADE OU PARA INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO NORMATIVO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA

13892	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05954 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

13893	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05955 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR.
	Indexação:	JUSTIÇA MILITAR

13894	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05956 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE O ESTADO OU O MUNICÍPIO QUE TIVER A SUA ARRECADAÇÃO DIMINUÍDA EM RAZÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

13895	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05957 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES.
	Indexação:	POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS

13896	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05958 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PESSOA DEFICIENTE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

13897	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05959 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA PRIMEIRA FASE DO PRIMEIRO GRAU A TODO O BRASILEIRO ANALFABETO NÃO ATENDIDO PELO SISTEMA REGULAR DE ENSINO.
	Indexação:	ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ALFABETIZAÇÃO

13898	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05960 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O ENSINO OBRIGATÓRIO E GRATUITO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PODER PUBLICO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO RECURSOS FINANCEIROS REDE DE ENSINO

13899	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05998 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESUS TAJRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EDUCAÇÃO.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO FAMILIA ESTADO LIBERDADE

13900	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06003 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESUS TAJRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES A LIVRE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR LIBERDADE SINDICAL DIREITO DE GREVE

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