separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  14727 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  691 692 693 694 695   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (967)
expand1987 (11886)
expand1986 (3)
expand1985 (3)
expand1982 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (2)
expand1977 (2)
expand1970 (1)
expand1968 (1)
expand1958 (1)
13861Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05727 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTERIO PUBLICO 
13862Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05728 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA, NOS CASOS PREVISTOS, SE FAÇA EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA. 
 Indexação:  IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO 
13863Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00584 DT REC:09/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM REVISTOS SEMPRE QUE SE MODIFICAREM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, A PARTIR DA MESMA DATA E NA MESMA PROPORÇÃO, BEM COMO SEMPRE QUE FOR TRANSFORMADO OU RECLASSIFICADO O CARGO OU FUNÇÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA. ESTENDER-SE-ÃO IGUALMENTE AOS INATIVOS IGUAIS BENEFÍCIOS OU VANTAGENS POSTERIORMENTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO INATIVOS 
13864Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05901 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, E NORMAS DISPONDO SOBRE O RESPEITO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESIDIÁRIOS. 
 Indexação:  DIREITOS HUMANOS PRESIDIARIO 
13865Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05902 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO EM JUÍZO SEJA FEITA PELOS MEMBROS DO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO; QUE A FISCALIZAÇÃO CORRETA DA APLICAÇÃO DA LEI SEJA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO APLICAÇÃO DA LEI PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA 
13866Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05903 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO, SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO E SOBRE O CUSTEIO DE PESSOAL, TUDO REFERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL POLITICA DE PESSOAL 
13867Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05904 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE ÁGUAS, TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇO POSTAL E ENERGIA DE QUALQUER NATUREZA; QUE ATIVIDADES RELACIONADAS À ENERGIA NUCLEAR SEJAM EMPREGADAS COM OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE PACÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA SERVIÇOS PUBLICOS PROGRAMA NUCLEAR PLEBISCITO 
13868Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05905 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTABELECIDO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS E PROFISSIONAIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS PÚBLICOS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ESPORTE 
13869Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05907 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS O DIREITO À SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
13870Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05908 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS MINERAIS EXISTENTES NO PAÍS PERTENÇAM À NAÇÃO BRASILEIRA, DE FORMA INALIENÁVEL E IMPRESCRITÍVEL E, COMO TAL, SEJAM ADMINISTRADOS PELA UNIÃO. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS 
13871Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SE DÊ AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES, SEM DISTINÇÃO, O DIREITO DE CONSTITUIR ORGANIZAÇÕES QUE OS REPRESENTEM, NOS LIMITES DA LEI, E DA FORMA QUE MELHOR LHES CONVIER. 
 Indexação:  DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 
13872Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A INFORMÁTICA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DIREITO A PRIVACIDADE PESQUISA TECNOLOGICA 
13873Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS O DIREITO À PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
13874Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05936 DT REC:25/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR E SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
13875Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMEM E MULHER NO TOCANTE À SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS CASAMENTO PATRIO PODER 
13876Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEFESA DO CONSUMIDOR 
13877Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05939 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE, BEM COMO EFETIVO ESTÍMULO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE TRABALHADOR 
13878Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05940 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVÍDUAIS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE ACIDENTES DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
13879Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REQUISITOS DO ELEITOR E SOBRE O CARÁTER FACULTATIVO DO ALISTAMENTO E DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEITOR VOTO OBRIGATORIO CADASTRAMENTO ELEITORAL 
13880Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05942 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
Página: Prev  ...  691 692 693 694 695   ...  Próxima