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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00576 APROVADA
	Autor:	NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR)
	Texto:	VIII-A Fica garantido o direito de liberdade de expressão, criação e acesso aos bens culturais sem cerceamento por parte do estado.
	Parecer:	A proposta está plenamente atendida no Substitutivo. Acolhida.