ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01338 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO QUE A DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
SEJA EXERCIDA DE FORMA COLEGIADA E PARITÁRIA, COM REPRESENTANTES DA
UNIÃO, DOS EMPRESÁRIOS E DOS TRABALHADORES. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01377 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE MANUTENÇÃO DO JÚRI POPULAR, COM
COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03712 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA GESTANTE TENHA DIREITO A TRATAMENTO
MÉDICO-AMBULATORIAL E QUE A CRIANÇA TENHA DIREITO A SERVIÇOS
PRESTADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM QUALQUER HIPÓTESE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DA CRIANÇA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03713 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS
RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS CONCERNENTES À
VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA, E À PROPRIEDADE. | | | Indexação: | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
BRASILEIRO NATO
ESTRANGEIRO
BRASILEIRO NATURALIZADO
DIREITOS HUMANOS
LIBERDADE
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06735 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS DE GOVERNADOR DE ESTADO, SENADOR E
DEPUTADO FEDERAL SEJAM EXERCIDOS SOMENTE POR BRASILEIROS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
CARGO ELETIVO
GOVERNADOR
SENADOR
DEPUTADO FEDERAL | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06736 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE NATURALIZAÇÃO, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
BRASILEIRO NATURALIZADO | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00978 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS PARA UM SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA POLITICO
PARLAMENTARISMO | |
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