1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01121 PREJUDICADA | |||
Autor: | DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) | |||
Texto: | EMENDA ADITIVA Acrescente-se"in fine", no art. 60, a expressão: "Se, para as quais, não tenha havido contribuição". | |||
Parecer: | Prejudicada. O objetivo do autor desta Emenda será atendido mediante a a- provação da Emenda no. 7s0106-4 do Constituinte Roberto Cam- pos, que, a nosso ver, dispõe mais adequadamente sobre a questão. |