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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
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EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PMB[X]
Uf
PE[X]
Nome
TODOS
Date
collapse1988
collapse08
01 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00308 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO FARIAS (PMB/PE) 
 Texto:  MODIFIQUE-SE O ART. 34, DANDO-LHE A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 34. O Prefeito será eleito por sufrágio universal, direto e secreto, até quarenta e cinco dias antes do término do mandato de seu antecessor, para mandato de quatro anos, e tomará posse no dia 1o. de janeiro do ano subsequente. 
 Parecer:  Pela rejeição, nos termos do parecer oferecido à Emenda 2P00309-5. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00309 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO FARIAS (PMB/PE) 
 Texto:  MODIFIQUE-SE ART. 30, DANDO-LHE A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 30. O Governador de Estado será eleito por sufrágio universal, direto e secreto até quarenta e cinco dias antes do término do mandato de seu antecessor, para mandato de quatro anos, e tomará posse no dia 1o. de janeiro do ano subsequente. 
 Parecer:  Emenda ao art. 30, no sentido de suprimir às regras que se contêm no art. 91. A norma do artigo 91, na busca da maioria absoluta no processo eleitoral, representa um dos significativos avanços institucionais de que se tem notícia no próprio projeto que elabora. O grande, o imenso mal na dimensão política do País reside exatamente na ausência de legitimidade na representa- ção, ou, melhor, na escolha dos executivos da mais alta es- tírpe nas três esferas políticas da Federação. Não há portan- to razão para a abertura de exceções à regra nem tão pouco a sua eliminação, sob pena de se coonestar o status quo que a própria nação repudia com acendrado fervor. Pela rejeição.