ANTE / PROJArt  | F |
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| | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:001  | | | | Texto: | Art. 1º - O sufrágio é universal, e o voto, direto e
secreto. | | | | Indexação: | SUFRAGIO UNIVERSAL, VOTO DIRETO, VOTO SECRETO, ELEIÇÃO DIRETA,
PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE. | |
| 2 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:001 | | | | Texto: | Art. 1º - A ordem econômica, fundada nos princípios da
justiça social, tem por objetivo assegurar a todos existência dígna,
conciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho,
em coerência com:
I - a soberania nacional;
II - a propriedade privada;
III - a função social da propriedade;
IV - a proteção do consumidor;
V - a defesa do meio ambiente;
VI - a participação preferencial da iniciativa nacional e
complementar do investimento estrangeiro;
VII - a redução das desigualdades regionais e sociais. | | | | Indexação: | ORDEM ECONOMICA E SOCIAL, JUSTIÇA SOCIAL, DIGNIDADE, VIDA HUMANA,
LIBERDADE, INICIATIVA, VALORIZAÇÃO, TRABALHO, SOBERANIA NACIONAL,
PROPRIEDADE PRIVADA, FUNÇÃO SOCIAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFESA,
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PARTICIPAÇÃO, PREFERENCIA, EMPRESA
NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, DESIGUALDADE
REGIONAL, DESIGUALDADE SOCIAL. | |
| 3 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:001 | | | | Texto: | Art. 1º (Art. 1ºa) - A educação, direito de cada um, é dever
do Estado. | | | | Indexação: | DEVERES, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, DIREITOS, PESSOAS,
POVO, BRASILEIROS. | |
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