| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07728 PREJUDICADA  | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 486
SUPRIMA-SE DO PROJETO:
O ART. 486 | | | | Parecer: | A proposta contida na emenda fica prejudicada, tendo
em vista que o Relator optou pela supressão dos arts. 339 e
486 do Projeto da Comissão de Sistematização, por se tra -
tar de matéria mais própria de legislação ordinária. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07737 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Arttigo 96
O Art. 96 do Projeto, passa a ter a Seguinte
Redação:
Art. 96 - O Poder Legislativo é exercido pelo
Congresso Nacional, que se compõe da Câmara
Federal e do Senado da República. | | | | Parecer: | O projeto adota opção majoritária na comissão temática,
segundo a qual o legislativo é uma das funções do poder, nos
termos da mesma proposição, as competências do congresso Na-
cional foram significativamente aumentadas. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07759 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 52
O § 3o. do art. 52 do Projeto, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 52
§ 3o. - Lei complementar disporá sobre a
faixa interna de cem quilômetros de largura como
faixa de fronteira. | | | | Parecer: | Prejudicada em virtude de parecer favorável em outra emenda
que visa restabelecer a faixa de fronteira de cento e cin-
quenta quilômetros de largura. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07768 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 100
O item IV do art. 100 do Projeto, passa a ter
a seguinte redação:
Art. 100
IV - decretar e suspender o estado de sítio e
a intervenção federal. | | | | Parecer: | Consoante o inciso XXI do artigo 158, a competência do
decreto é do Presidente da República, por solicitação do Pri-
meiro-Ministro e ouvido o Conselho da República.
Pela prejudicialidade. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07788 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 32
Suprima-se do Projeto:
O parágrfo único do art. 32 | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu
tratamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07789 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dipositivos emendado: Art. 31
Suprimam-se do projeto:
1) O § 1o. do Art.31
2) O § 2o. do Art. 31
3) O § 3o. do Art. 31 | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu
tratamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
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