| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00628 APROVADA  | | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Altere-se a redação do § 5o. do Art. 6o. do
Projeto de Constituição da Comissão de
Sistematização que passa a ter o sguinte teor:
Art. 6o. - ..................................
............................................
............................................
§ 5o. - é livre a manifestação do pensamento,
vedado o anonimato. Assegurando o direito de
resposta proporcioanal, moral ou à imagem, é
preservado o sigilo da fonte nos termos da lei. | | | | Parecer: | A emenda, de autoria do nobre Deputado Mendes Ribeiro,
altera parcialmente a redação do § 5o. do artigo 6o. do Pro-
jeto da Comissão de Sistematização, acrescendo-lhe, ademais,
a preservação do sigilo das fontes de informações, nos termos
da lei.
Segundo o ilustre Autor, a proposição visa a conciliar a
liberdade de informações com a responsabilidade que dela ad-
vém.
As alegativas são procedentes, merecendo a Emenda ser a-
colhida pelo texto em elaboração.
Pela aprovação nos termos da Emenda Coletiva já aceita. | |
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