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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (35007)
Sugestão (5642)
Banco
expandEMEN (35007)
SGCO (5642)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (18941)
PARCIALMENTE APROVADA (4816)
APROVADA (4698)
NÃO INFORMADO (3580)
PREJUDICADA (2564)
Partido
PMDB[X]
Uf
AC (336)
AL (298)
AM (561)
AP (141)
BA (2578)
CE (1315)
DF (840)
ES (3123)
GO (2151)
MA (510)
MG (3517)
MS (849)
MT (529)
PA (1050)
PB (1364)
PE (3141)
PI (343)
PR (4303)
RJ (2424)
RN (411)
RO (624)
RR (4)
RS (2784)
SC (2636)
SE (682)
SP (4135)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
NILSON GIBSON (1341)
VILSON SOUZA (598)
NELTON FRIEDRICH (581)
FRANCISCO AMARAL (580)
ALFREDO CAMPOS (541)
PAULO MACARINI (535)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (526)
VASCO ALVES (438)
ANNA MARIA RATTES (431)
MAURÍCIO NASSER (429)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (396)
DÉLIO BRAZ (387)
ANTÔNIO BRITTO (383)
WILSON MARTINS (376)
MANOEL MOREIRA (362)
NELSON WEDEKIN (361)
GERSON CAMATA (351)
HELIO ROSAS (350)
MAX ROSENMANN (348)
TODOS
Date
expand1997 (3)
expand1989 (1)
expand1988 (2189)
expand1987 (32777)
expand1986 (12)
expand1985 (2)
expand1984 (2)
expand1982 (4)
expand1981 (4)
expand1980 (1)
expand1978 (5)
expand1971 (1)
expand1970 (3)
expand1960 (1)
expand1937 (1)
expand1917 (1)
11861Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02268 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a expressão "público" do caput do art. 471 do anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
11862Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02269 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 366 e seu parágrafo único do anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
11863Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02270 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao final da redação do item II do art. 14, o seguinte: Art. 14 - .................................. ............................................ ............................................ II - ..., desde que o trabalhador conte com mais de 12 (doze) meses de trabalho ininterrupto. 
11864Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02271 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dar a seguinte redação ao § 1o. do art. 471 do anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. - A aplicação dos recursos de que trata este art. será efetuada através do Banco do Brasil S.A. e demais instituições financeiras oficiais federais. 
11865Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02272 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 2o. do art. 288, transformando-se o seu parágrafo 1o. em parágrafo único. 
11866Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02273 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao art. 289, seguinte § 1o., renumerando-se o parágrafo único. Art. 289 - .................................. ............................................ ............................................ § 1o. - As empresas e entidades direta ou indiretamente controladas pela União, recolherão obrigatoriamente todos os seus tributos nas instituições financeiras oficiais federais. 
11867Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02275 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se o § 3o. do art. 428 pelo seguinte: "§ 4o. - A guarda do menor será estimulada pelos Poderes Públicos, com assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, na forma da lei". 
11868Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02276 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao preâmbulo a seguinte redação: Os representantes do povo brasileiro, de quem emana todo o poder, sempre exercido em seu nome, reunidos, sob a proteção de DEUS, em Assembléia Nacional Constituinte, afirmam o propósito de construir uma grande Nação, baseada na liberdade, na igualdade e na fraternidade, fiel à observância dos Direitos fundamentais da pessoa humana, buscando a comunhão pacífica com todos os povos. 
11869Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02278 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA SUPRIMA-SE O ART. 471. 
11870Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02290 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Suprima-se no art. 13, VII, c, a expressão "salvo autorização judicial". 
11871Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02291 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Suprima-se na alínea b do inciso XII do art. 13 a parte final, assim redigida: "...salvo o naturalizado, se a naturalização for posterior ao crime que houver motivado o pedido." 
11872Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02292 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Acrescente-se à alínea u do inciso XV do art. 13, "in fine": "Art. 13. .................................. XV - ........................................ u) ..., não haverá penas perpétuas." 
11873Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02293 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Acrescente-se ao art. 275 o seguinte inciso, que tomará o número VI: "............................................ VI - grandes fortunas, nos termos definidos em lei complementar." 
11874Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02297 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MANUEL VIANA (PMDB/CE) 
 Texto:  Dispositivo emendado - 309 Suprima-se do Anteprojeto: a) O parágrafo 3o. 
11875Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02309 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Ao art. 13, III, alínea "f" Dê-se a parte inicial a seguinte redação: "f) resalvada a compensação para igualar as opor- tunidades de acesso aos valores de vida e para re- para desigualdades resultantes de situações não de sejadas, ninguém sera......" 
11876Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02310 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Ao art. 12, § 2o.: Os tratados e compromissos internacionais te- rão força de lei e somente deixarão de vigorar, na forma prevista em suas cláusulas ou por determina- ção legal. 
11877Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02311 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Ao art. 13, inciso I, alínea "d" Onde se lê: "... planos para a erradicação da pobreza absoluta..." Leia-se: "... planos para a erradicação da pobreza..." 
11878Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02312 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Ao art. 13, I, alínea "e" Dê-se a seguinte redação "O lucro excessivo será punido na forma da lei" 
11879Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02313 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Ao art. 13, III, alínea "e": Dê-se à alínea a seguinte redação: "e) o homem e a mulher são iguais perante a lei e têm os mesmo direitos, deveres e obrigações. 
11880Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02315 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se do anteprojeto o art. 493. 
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