ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(336)
| | • | AL |
(298)
| | • | AM |
(561)
| | • | AP |
(141)
| | • | BA |
(2578)
| | • | CE |
(1315)
| | • | DF |
(840)
| | • | ES |
(3123)
| | • | GO |
(2151)
| | • | MA |
(510)
| | • | MG |
(3517)
| | • | MS |
(849)
| | • | MT |
(529)
| | • | PA |
(1050)
| | • | PB |
(1364)
| | • | PE |
(3141)
| | • | PI |
(343)
| | • | PR |
(4303)
| | • | RJ |
(2424)
| | • | RN |
(411)
| | • | RO |
(624)
| | • | RR |
(4)
| | • | RS |
(2784)
| | • | SC |
(2636)
| | • | SE |
(682)
| | • | SP |
(4135)
|
| | 10841 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00720 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do Art. 7o., do Substitutivo
do Relator, a seguinte redação:
§ 1o. É de responsabilidade do Município e do
Estado o ensino fundamental, ficando o ensino
superior sob a responsabilidade da União que
supletivamente atuará no sistema estadual e este
no sistema municipal. | | | | Parecer: | Já contempladas nos princípios essenciais do Substitutivo,
sobretudo com o fortalecimento do Município.
Aprovadas parcialmente. | |
| 10842 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00721 REJEITADA | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Substitua-se, no Parágrafo único do Art. 5o.,
do Substitutivo do Relator a palavra "facultativa"
pela expressão:
"... obrigatória, facultativa sua matrícula | | | | Parecer: | O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. | |
| 10843 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00722 APROVADA | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo, Capítulo II: "Da
Ciência, Tecnologia e Comunicação"
Redija-se assim:
Art. 39 ...
§ 1o. - Cada pessoa tem direito de receber e
transmitir informações, idéias, arte e opinião que
não atentem contra a dignidade humana e o respeito
devido ao cidadão.
............
Art. 42 - A lei não restringirá a liberdade
de imprensa, exercida nos meios de comunicação de
acesso controlável, exceto para proteger o direito
do cidadão contra espetáculos que firam sua
dignidade.
Art. 45 - São livres as manifestações de
arte, informação ou pensamento que não firam a
dignidade humana, respodendo cada um, nos casos e
na forma que a lei preceituar, pelos abusos que
cometer. | | | | Parecer: | Acatadas no parágrafo 33 do art. 45.
Aprovadas. | |
| 10844 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00732 APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | O é do Art. 39 passa a ter a seguinte
redação:
"Parágrafo 1o. - Cada pessoa tem direito de
receber e transmitir, com liberdade e sem
restrições, informações, idéias, arte e opinião,
preservados os direitos resultantes de privilégio
profissional dos jornalistas." | | | | Parecer: | Acatada na integra com outra redação.
Aprovada. | |
| 10845 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00733 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | O Art. 54 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 54 - A adoção e o acolhimento de menor
serão assistidos pelos Poderes Públicos, com
regularização jurídica e, quando necessário,
incentivos fiscais e subsídios, na forma de lei". | | | | Parecer: | aprovada em parte, quanto ao termo "assistidos". | |
| 10846 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00734 APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | O final do inciso III do art. 53 passa a ter
a seguinte redação:
"... serão assegurados a alimentação e os
cuidados com a saúde." | | | | Parecer: | Acatada a sugestão.
Acatada a sugestão, embora a concordância do verbo com o su-
jeito composto, proposto a ele; possa ser feita com o sujei-
to mais próximo, como constava do texto original. | |
| 10847 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00735 APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | O § 1o. do Art. 47 passa a ter a seguinte
redação:
" § 1o. - O casamento civil, forma de
constituição de família, é gratuito no processo de
habilitação e celebração". | | | | Parecer: | Aprovada.
Acolhida integralmente no mérito. | |
| 10848 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00736 REJEITADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | O texto do Art. 14 passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 14 - As empresas comerciais,
industriais e agrícolas são obrigadas a assegurar
a capacitação profissional dos seus trabalhadores,
inclusive a aprendizagem dos menores, em
cooperação
com o Poder Público, com associações empresariais
e trabalhistas e com sindicatos." | | | | Parecer: | O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. | |
| 10849 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00737 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | O Art. 20 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 20 - É assegurada a liberdade de
criação, expressão, produção,circulação e difusão
da arte e da cultura." | | | | Parecer: | Acolhida parcialmente, pois acréscimo foi feito no final do
artigo. | |
| 10850 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00738 REJEITADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | Capítulo I da Educação
Dê-se ao Inciso VI do Art. 2o. do
Substitutivo a seguinte redação:
"VI - Superação de todas as formas de
desigualdades e discriminações, especialmente as
regionais, sociais, étnicas, religiosas, sexuais e
etárias." | | | | Parecer: | As emendas propõem alterações que, em parte, ou já foram
contempladas pelo Substitutivo ou serão objeto da Lei Básica
da Educação Nacional. Rejeitada. | |
| 10851 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00739 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | Capítulo I - da Educação
Dê-se ao Inciso VI do Art. 3o. do
Substitutivo a seguinte redação:
VI - auxílio suplementar para a educação de
crianças até seis anos de idade e para o ensino
fundamental, através de programas de material
didático-escolar, transporte, alimentação,
assistência médico-odontológica, farmacêutica e
psicológica. | | | | Parecer: | A proposição está abrigada nos princípios gerais do
Substitutivo. Aprovada Parcialmente. | |
| 10852 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00743 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva ao artigo 35 inciso II.
II - A lei regulará a participação das
organizações de trabalhadores nos processos
decisórios relativos ao reaproveitamento de mão-
de-obra e aos programas de reciclagem, prestados
pela empresa, sempre que a introdução de novas
tecnologias, por ela adotada, importar em redução
ou eliminação de postos de trabalho e/ou ofício. | | | | Parecer: | Aprovada. A proposta foi incluida no item II do artigo 35. | |
| 10853 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00764 APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | O item I do parágrafo único do art. 15 do
Substitutivo passa a ter a seguinte redação:
"I - Liberdade de criação, de expressão e
manifestação do pensamento, de produção prática e
divulgação dos valores e bens culturais." | | | | Parecer: | Acolhida a emenda. | |
| 10854 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00781 REJEITADA | | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | | Texto: | O parágrafo único do art. 2 do Substitutivo
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 24 ....................................
............................................
é Único - A União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios concederão incentivos e
benefícios fiscais em favor do turismo e
consignarão anualmente, em seus respectivos
orçamentos, dotações específicas aos organismos
oficiais que divulgam e promovem o turismo." | | | | Parecer: | Os orçamentos públicos geralmente já destinam recursos para
o Turismo, portando, não é prudente estabelecer esta obriga-
toriedade. Rejeitada | |
| 10855 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00784 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PMDB/ES) | | | | Texto: | Acrescenta-se a alínea "d" ao parágrafo 2o.
do art. 11:
"Destinadas am amparo e à educação de
crianças em situação irregular, na forma da lei." | | | | Parecer: | É nosso parecer que o texto constitucional deve preservar o
princípio da exclusividade das verbas públicas para o ensino
público. Todavia, dada a grande complexidade da questão e o
grau de pormenorização das respectivas normas, deixamos à
lei o cuidado de assegurar o amparo técnico e financeiro do
poder público às escolas não empresariais.
Aprovada parcialmente. | |
| 10856 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00785 APROVADA | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do art. 17. | | | | Parecer: | Acolhida a Emenda. | |
| 10857 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00786 REJEITADA | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se ao Parágrafo VI do art. 2o. a seguinte
redação:
"Superação das desigualdades regionais e
discriminações sociais, étnicas e religiosas." | | | | Parecer: | As emendas propõem alterações que, em parte, ou já foram
contempladas pelo Substitutivo ou serão objeto da Lei Básica
da Educação Nacional. Rejeitada. | |
| 10858 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00787 APROVADA | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PMDB/ES) | | | | Texto: | Acrescentem-se ao item I do art. 52 os
seguintes direitos:
I - ........., ........., .........,
educação, lazer, abrigo, profissionalização e
convivência familiar e comunitária. | | | | Parecer: | Acolhemos a emenda nos termos em que é proposta, substituindo
apenas a palavra "abrigo" por "habitação". | |
| 10859 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00804 APROVADA | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Art. 30, caput - Redação: "É considerada
nacional a empresa, constituída no País, que nele
tenha sede e centro de decisões, cujo controle
acionário votante esteja permanentemente em poder
de brasileiros."
Emenda sugerida: "É considerada nacional,
aquela constituída no País, que nele tenha a sua
sede, e cujo controle decisório e de capital
esteja, permanentemente, sob a titularidade,
direta ou indireta, de pessoas físicas residentes
e domiciliadas no País ou de entidades de direito
público interno." | | | | Parecer: | Aprovada.Incorporado integralmente ao substitutivo. | |
| 10860 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00808 PREJUDICADA | | | | Autor: | BOSCO FRANÇA (PMDB/SE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso IV do artigo 1o. do
substitutivo da comissão da família, da educação,
cultura e esportes, da ciência e tecnologia e da
comunicação, a seguinte redação:
"IV - Assegurar a igualdade de oportunidades
educacionais, garantindo a todos,
independentemente de condições sociais e
econômicas, o acesso à educação, cabendo à família
a escolha do gênero de educação, a ser ministrada
a seus filhos. | | | | Parecer: | Prejudicada. | |
|
