Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00186 EM ANALISE | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | Texto: | Art. 215. (...)
IV - as obras, objetos, documentos,
edificações e demais bens destinados às
manifestações artístico-culturais; | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00187 EM ANALISE | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS
Art. 19. Os servidores públicos civis da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, da administração direta, autárquica e
das fundações públicas, em exercício na data da
promulgação da Constituição, há pelo menos cinco
anos continuados de serviço público, e que não
tenham sido admitidos na forma regulada do Art.
36, da Constituição, serão considerados estáveis. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00188 EM ANALISE | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | Texto: | Art. 49 - É de competência exclusiva do
Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados,
acordos ou atos internacionais que acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional; | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00189 EM ANALISE | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | Texto: | Art. 17 (...)
§ 1o. Brasília, sede do Distrito Federal, é a
Capital da República. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00190 EM ANALISE | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | Texto: | Art. 102 (...)
I - (...)
g) a extradição solicitada por Estado
estrangeiro; | |
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