1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00944 REJEITADA | |||
Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | |||
Texto: | Suprime-se o art. 24. | |||
Parecer: | O dispositivo foi reescrito com nova redação, trocando-se "variadas formas de auxílio" por "incentivos especiais", dadas a natureza e característica e o porte empresarial da atividade. Não acolhida. |