ANTE / PROJFase | C |
(1)
|
EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:028 | | | Texto: | Art. 28 - É assegurado o reconhecimento do desporto como
atividade cultural, gozando de todos os benefícios institucionais e
legais próprios da cultura, valorizadas, preferencialmente, as
manifestações desportivas de criação nacional. | | | Indexação: | GARANTIA, RECONHECIMENTO, ESPORTE, ATIVIDADE CULTURAL,
GOZO, BENEFICIO, INSTITUÇÃO CULTURAL, VALORIZAÇÃO, PREFERENCIA,
MANIFESTAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CRIAÇÃO NACIONAL. | |
|