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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00229 APROVADA
	Autor:	GERALDO MELO (PMDB/PE)
	Texto:	Inclua-se no artigo 8o., Incisso XIX - legislar sobre: a) ...normas gerais de saúde...
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.