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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00574 REJEITADA
	Autor:	ENOC VIEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Dê-se ao art. 115 a seguinte redação: "Art. 115 - A eleição de que trata o artigo 33 desta Constituição realizar-se-á em 15 de novembro de 1989".
	Parecer:	Rejeitada.--------------------------------------------------- No regime presidencialista o mais correto é o de quatro anos.