separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
APROVADA in res [X]
GERALDO CAMPOS in nome [X]
X in EMENM [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (5)
Uf
DF (5)
Nome
GERALDO CAMPOS[X]
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:11909 APROVADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Título IV, Cap. VIII, Seção III: Incorpore-se, como parágrafos, ao art. 95 as disposições dos artigos 250 e 251. 
 Parecer:  A emenda solicita o incorporação dos artigos 250 e 151, como parágrafos do artigo 95. Razão assiste ao ilustre Cons tituinte. O militar, como servidor público, merece ser com templado no referido artigo. Pela aprovação. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:11911 APROVADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Título IV, Cap. VIII, Seção II: Dê-se ao item V do art. 86 a seguinte redação: "Os cargos em comissão ou funções de confiança serão exercidos privativamente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional lotados no órgão, ou do quadro permanente da entidade pública, atendidos os requisitos de competência e experiência, exceto os de chefia de gabinete e assessores da autoridade máxima dos mesmos."" 
 Parecer:  Pela aprovação nos termos do Substitutivo. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:11915 APROVADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Título IV, Cap. VIII, Seção II: No art. 86 (caput), onde se lê: "constantes do art. 14", leia-se "constantes do art. 13". 
 Parecer:  De fato, há uma remissão inadequada do artigo. Trata-se de um engano, pois o correto é o 13. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16942 APROVADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprima-se a letra "d", do inciso V, do art. 17, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Não contemplamos a norma da alínea "d", do item IV, do art.17, do Projeto, no conjunto de preceitos arrolados no pa- recer 1P14326-8. Isso é que propõe a Emenda. Pela aprovação. * 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16958 APROVADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprimir da letra "d", do inciso IV, do art. 17, a expressão "ainda que sem filiação sindical." 
 Parecer:  Segundo os parâmetros por nós delineados no parecer à Emenda 1P16815-5, deve ser suprimida a norma da alínea "d", do item IV, do art. 17, do Projeto. Pela aprovação. *