1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00285 APROVADA | |||
Autor: | EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) | |||
Texto: | Dê-se à alínea c do inciso I do art. 2o. do substitutivo a seguinte redação: "c - Prazos definidos em contratos de experiência não superior a 90 dias, atendidas as peculiaridades do trabalho a ser executado". | |||
Parecer: | Aprovada Parecer idêntico ao de No. 7s0095-5. |