Comissao | • | 2 : Comissão da Organização do Estado | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00064 PREJUDICADA  | | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se, onde couber:
Art. Os órgãos coletivos nacionais da
administração direta, indireta, das autarquias e
empresas públicas, sob pena de nulidade de suas
decisões, serão integrados por 1 (um)
representante dos trabalhadores e 1 (um)
representante dos empresários. Os referidos
representantes serão indicados por decisão
conjunta das confederações sindicais dos
trabalhadores e indicação conjunta das
confederações dos empresários. | | | | Parecer: | Prejudicada, por tratar-se de matéria de outra Comissão, | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00065 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se, onde couber:
Art. A União subsidiará os Estados de modo
que a prestação de seguro social aos servidores
estaduais seja vinculada ao Ministério da
Previdência Social.
Parágrafo único. Nenhuma aposentadoria ou
pensão dos servidores estaduais será inferior ao
salário mínimo. | | | | Parecer: | Prejudicada, por tratar-se de matéria de outra Comissão, | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00067 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se, onde couber:
Art. Os Estados e Municípios destinarão 50%
(cinquenta por cento) das áreas dos logradouros
públicos à produção comunitária de alimentos. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, por tratar-se matéria de lei. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00249 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | | Texto: | IIb - Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão
dos Estados
Dê-se a seguinte redação aos §§ 1o. e 2o. do
art. 7o. do anteprojeto da Subcomissão:
"§ 1o. Às Polícias estaduais cabem garantir a
segurança, pública, sob a autoridade dos
Governadores dos Estados - membros.
§ 2o. Aos Corpos de Bombeiros competem as
ações de defesa civil, segurança contra incêndio,
busca e salvamento e perícia de incêndios." | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00412 PREJUDICADA | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | - EMENDA AO ANTEPROJETO DA SUBCOMISSÃO DA
UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- Dá nova redação à alínea o do item XV do
art. 8o. do anteprojeto.
XV - legislar sobre:
o) promoção, proteção e recuperação da saúde
e reabilitação de deficiências. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00418 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | - EMENDA AO ANTEPROJETO DA SUBCOMISSÃO DA
UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
- Dá nova redação ao inciso VIII do artigo
8o. do anteprojeto.
Art. 8o......................................
............................................
VIII - Normatizar, executar e controlar as
ações de promoção e recuperação da saúde. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
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