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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08262 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOMENTE SEJA POSSÍVEL, EM QUALQUER NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO PUBLICO

122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08263 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADA A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA POR DECURSO DE PRAZO.
	Indexação:	PROJETO GOVERNAMENTAL

123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08264 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PENA DE MORTE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PENA DE MORTE

124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08265 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O SERVIÇO MILITAR PRESTADO PELAS MULHERES SEJA OPCIONAL EM TEMPO DE PAZ E OBRIGATÓRIO EM TEMPO DE GUERRA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR

125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08266 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS FILHOS SEJA DIREITO NATURAL E DEVER INALIENÁVEL DOS PAIS, E QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA ASSEGURADO A TODOS OS BRASILEIROS.
	Indexação:	ENSINO DIREITO AO ENSINO ENSINO RELIGIOSO

126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08267 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL, ESTADO E MUNICÍPIO, LEGISLAR SOBRE A DEFESA E MELHORIA DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO MUNICIPIOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA

127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08268 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08269 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O APOIO ESTATAL ÀS ATIVIDADES COOPERATIVAS E AO ENSINO DO COOPERATIVISMO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA

129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08956 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA MANTIDA A APOSENTADORIA DO PROFESSOR, DEFINIDA NA ATUAL CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	APOSENTADORIA MAGISTERIO

130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09359 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISCIPLINADORAS DO CONSELHO DA REPÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO

131	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09360 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA

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