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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00188 REJEITADA
	Autor:	SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF)
	Texto:	Emenda supressiva do artigo 40 e parágrafos 1 a 6 da Comissão I - da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher Suprima-se o artigo 40 e parágrafos 1 a 6 do Subsitutivo da Comissão.
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.