1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00269 REJEITADA | |||
Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | |||
Texto: | Art. 20 - Parágrafo Único (VII - A) Sugere-se a suspensão do parágrafo único do referido artigo 20. | |||
Parecer: | Julgamos necessário o aviso constitucional para que conceitos não sejam aplicados lato sensu, sem critérios ou fora do ver- dadeiro interesse sócio-cultural. Não acolhida. |