1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:13857 APROVADA | |||
Autor: | SÓLON BORGES DOS REIS (PTB/SP) | |||
Texto: | Emenda Modificativa Substituir a atual redação pela seguinte: Art. 138 - O controle externo será exercido com a participação do Tribunal de Contas da União e compreenderá: ............................................ | |||
Parecer: | A matéria objeto da presente Emenda será oportunamente considerada por ocasião da elaboração do Substitutivo. Pela aprovação. |