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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15024 APROVADA
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	Suprima-se o artigo 490 do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização.
	Parecer:	Aprovada, nos termos da Justificação da Emenda.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15025 APROVADA
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	Suprima-se o artigo 477 do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização.
	Parecer:	A matéria, como bem ressalta o ilustre autor da emenda é típica de legislação ordinária, razão pela qual acolhemos a supressão.