ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06713 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS DEPUTADOS
FEDERAIS E SENADORES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUBSIDIOS | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06714 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS OS BRASILEIROS
QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI;
QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS ESTABELEÇAM
LIMITES PARA AS DESPESAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA DE PESSOAL | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06715 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E O SOLO URBANOS
E OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICOS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO
DESENVOLVIMENTO URBANO
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06716 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS POSSAM ESTABELECER REGIÕES
METROPOLITANAS, OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS BÁSICOS FIXADOS PELA UNIÃO. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06717 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E
DOS MUNICÍPIOS PARA ELABORAR OS PLANOS NACIONAIS DE ORDENAÇÃO DO
TERRITÓRIO, DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DESENVOLVIMENTO URBANO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE A SIMULTANEIDADE DA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM TODO O PAÍS PARA
PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, COMO ESPECIFICA. | | | Indexação: | PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR
ELEIÇÕES
SISTEMA ELEITORAL | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06719 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR E
VICE-GOVERNADOR. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06720 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE TODOS VIVEREM
DIGNAMENTE, CABENDO AO ESTADO ASSEGURAR A PROMOÇÃO DESSE DIREITO. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06722 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER OS SERVIÇOS E
AS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ESTATÍSTICA, GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA. | | | Indexação: | ORGÃOS PUBLICOS | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06723 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO EXPLORAR,
DIRETAMENTE OU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, OS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06724 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO, À OPINIÃO E À
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COMPREENDENDO A CENSURA, A RESPONSABILIDADE
CIVIL E O DIREITO DE RESPOSTA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
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