Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00999 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Suprima-se do § 3o. do art. 445 do
anteprojeto, as expressões "obedecidas as
disposições dos §§ 3o, e 5o. fdo art. 44 desta
Constituição". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01000 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Transformem-se os três parágrafos do art. 431
em dois, com a seguinte redação:
"§ 1o. A união protegerá as terras,
instituições, pessoas, bense saúde dos índios,
promovendo-lhes a educação, que implicará no
aprendizado das línguas materna e portuguesa,
preservadas a identidade étnica e cultural das
populações indígenas.
§ 2o. A política indigenista será executada
por órgão próprio da administração federal,
orientado por um Conselho Indigenista, composto
paritariamente por índios, representantes da União
e entidades civis interessadas". | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02275 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se o § 3o. do art. 428 pelo
seguinte:
"§ 4o. - A guarda do menor será estimulada
pelos Poderes Públicos, com assistência jurídica,
incentivos fiscais e subsídios, na forma da lei". | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02276 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao preâmbulo a seguinte redação:
Os representantes do povo brasileiro, de quem
emana todo o poder, sempre exercido em seu nome,
reunidos, sob a proteção de DEUS, em Assembléia
Nacional Constituinte, afirmam o propósito de
construir uma grande Nação, baseada na liberdade,
na igualdade e na fraternidade, fiel à observância
dos Direitos fundamentais da pessoa humana,
buscando a comunhão pacífica com todos os povos. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05125 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | A letra "g" do art. 13, passa a ter a
seguinte redação:
Ninguém poderá ser privado dos serviços
públicos essenciais e indispensáveis à
sobrevivência, provada a absoluta incapacidade de
pagamento. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02274 REJEITADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprimam-se o caput do art. 6o. e o art. 3o.,
dando esse número ao 4o., com a seguinte redação:
"Art. 3o. - O Estado brasileiro, instrumento
e mediação da soberania do povo, exercendo domínio
político e econômico permanente sobre todos os
recursos do seu território e bens produzidos pelo
trabalho de seu povo, tem como finalidades
internas fundamentais:
I - construir uma sociedade igualitária,
quanto à acessibilidade aos valores materiais e
morais;
II - integrar todos os cidadãos nos processos
de decisão nacional, na política de procedimentos
e nos projetos e ações para o desenvolvimento
nacional;
III - promover a erradicação da pobreza e a
mobilidade dos estratos sociais, visando a uma
vida saudável e digna para todos;
IV - favorecer o sentido social da liberdade,
pela intervenção equalizadora do Estado;
V - promover a justiça social, para que a
felicidade de cada um complemente a felicidade de
todos". | | | | Parecer: | A Emenda visa a fundir artigos do Anteprojeto, mas englo-
ba idéias muito divergentes e amplas num mesmo dispositivo
constitucional.
Pela rejeição. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02277 APROVADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DÊ-SE AO ITEM IV DO ART. 2o., A SEGUINTE
REDAÇÃO:
"IV - A dignidade intangível da pessoa
humana, assegurada pela impossibilidade
constitucional de restrições ao pleno exercício
dos direitos e liberdades fundamentais,
ressalvados os estados de sítio e de defesa". | | | | Parecer: | Aperfeiçoa a redação do art. 2o., IV.
Pela aprovação. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05124 APROVADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | Acrescente-se ao item XIII, do art. 49.
..., e somente manter a Polícia Civil do
Distrito Federal. | | | | Parecer: | Pela aprovação nos termos da emenda número cs02316-1. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05127 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | Acrescente-se ao final do parágrafo 2o. do
Art. 417, suprimindo-se, em consequência, o
parágrafo 3o. do mesmo Artigo, a expressão:
"e com a fiscalização do Congresso Nacional". | | | | Parecer: | A emenda é pertinente porque sintetiza o texto sem prejuízo
do conteúdo. Contemplada nos termos da emenda cs03101-6.
Pela aprovação parcial. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00932 APROVADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA.
Suprima-se do § 3o. do art. 440 do Projeto,
as expressões "obedecidas as disposições dos §§
3o, e 5o. do art. 449 desta Constituição". | | | | Parecer: | É lógico que o disposto na Constituição deve ser obedeci-
do, não havendo necessidade de especificar a necessidade des-
sa obediência da forma como estará previsto no § 3. do arti-
go 440. Daí acolhermos os termos da Emenda.
Pela aprovação. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00933 REJEITADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA.
Transformem-se os três parágrafos do art. 424
em dois, com a seguinte redação:
"§ 1o. A união protegerá as terras,
instituições, pessoas, bens e saúde dos índios,
promovendo-lhes a educação, que implicará no
aprendizado das línguas materna e portuguesa,
preservadas a identidade étnica e cultural das
populações indígenas.
§ 2o. A política indigenista será executada
por órgão próprio da administração federal,
orientado por um Conselho Indigenista, composto
paritariamente por índios, representantes da União
e entidades civis interessadas". | | | | Parecer: | A emenda, apesar de reduzir o texto, não inova, isto é
não lhe adiciona qualquer novo benefício. Há apenas uma re-
formulação na ordem das palavras contidas nos diferentes pa-
rágrafos do art. 424.
Em nossa opinião, devem ser conservados o "caput" e os
§§ 1o. e 2o. do art. 424 e suprimido o seu § 3o.. A política
indígenista já possui um Órgão executivo federal. A criação
de um Conselho deliberativo composto de índios, representante
tes da União e da sociedade seria por demais embaraçosa e de
complexo funcionamento. Tal fato justifica a supressão do re-
ferido § 3o. do art. 424.
Por tais condiçoes, deixamos de acolher a proposta.
Pela rejeição. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02142 REJEITADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprimam-se o caput do art. 5o. e o art. 3o.,
dando esse número ao 4o., com a seguinte redação:
"Art. 4o. - O Estado brasileiro, instrumento
e mediação da soberania do povo, exercendo domínio
político e econômico permanente sobre todos os
recursos do seu território e bens produzidos pelo
trabalho de seu povo, tem como finalidades
internas fundamentais:
I - construir uma sociedade igualitária,
quanto à acessibilidade aos valores materiais e
morais;
II - integrar todos os cidadãos nos processos
de decisão nacional, na política de procedimentos
e nos projetos e ações para o desenvolvimento
nacional;
III - promover a erradicação da pobreza e a
mobilidade dos estratos sociais, visando a uma
vida saudável e digna para todos;
IV - favorecer o sentido social da liberdade,
pela intervenção equalizadora do Estado;
V - promover a justiça social, para que a
felicidade de cada um complemente a felicidade de
todos". | | | | Parecer: | Tendo sido favoráveis a aprovação de emenda radical-
mente sucinta ao artigo em pauta, de autoria do nobre Consti-
tuinte Francisco Rollemberg, somos, coerentemente, pela re-
jeição desta. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02143 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se o § 3o. do art. 421 pelo
seguinte:
"§ 3o. - A guarda do menor será estimulada
pelos Poderes Públicos, com assistência jurídica,
incentivos fiscais e subsídios, na forma da lei". | | | | Parecer: | A proposta que a emenda vem apresentar já está atendida,
pelo menos em parte, em dispositivos constantes do Projeto de
Constituição. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02144 REJEITADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao preâmbulo a seguinte redação:
Os representantes do povo brasileiro, de quem
emana todo o poder, sempre exercido em seu nome,
reunidos, sob a proteção de DEUS, em Assembléia
Nacional Constituinte, afirmam o propósito de
construir uma grande Nação, baseada na liberdade,
na igualdade e na fraternidade, fiel à observância
dos Direitos fundamentais da pessoa humana,
buscando a comunhão pacífica com todos os povos. | | | | Parecer: | A emenda ao Preâmbulo, que recomendamos à aprovação, é
das mais simples, e reza: "A Assembléia Nacional Constituin -
te, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a se-
guinte Constituição:".
Pela rejeição, portanto, desta. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02145 APROVADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
SUPRIMA-SE O ART. 466. | | | | Parecer: | O Projeto de Constituição define, com clareza, as atri-
buições de cada um dos Poderes Executivo, Legislativo e Judi-
ciário no tocante ao Sistema Financeiro Nacional. Prevê-se
também uma lei do sistema financeiro que se destina a fixar
parâmetros para o sistema, suas condiçôes de funcionamento, a
atuação de bancos nacionais e estrangeiros, a proteção as
poupanças populares, concessão de cartas-patentes e a organi-
zação, o funcionamento e as atribuições do Banco
Central do Brasil.
De forma que, como ocorre atualmente, as atribuições do
Banco Central do Brasil melhor ficariam se definidas em lei
ordinária.
Pela Aprovação da emenda. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04762 PREJUDICADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | A letra "g", I do art. 12, passa a ter a
seguinte redação:
Ninguém poderá ser privado dos serviços
públicos essenciais e indispensáveis à
sobrevivência, provada a absoluta incapacidade de
pagamento. | | | | Parecer: | Já acolhemos emenda a esse dispositivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04763 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | | Texto: | Acrescente-se o seguinte dispositivo
"Art. 410. A atividade nuclear em território
nacional somente será permitida para fins pacífico
e com a fiscalização do Congresso Nacional". | | | | Parecer: | O propósito da matéria está contido no projeto, art.
54, embora com redação diversa.
Pela aprovação parcial. | |
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