| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02655 REJEITADA  | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 157.
O artigo 157, do projeto, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 157 - Em casos de impedimento do
Presidente da República, ausência do País ou de
vacância, serão chamados ao exercício do cargo,
sucessivamente, o Vice-Presidente da República, o
Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente
do Senado Federal e o Presidente do Supremo
Tribunal Federal." | | | | Parecer: | O Vice-Presidente da República, já é o substituto eventu-
al e, por direito, permanente do presidente da República. Por
não se ajustar ao entendimento predominante na Comissão de
Sistematização a emenda deve ser rejeitada.
Assim, pela sua rejeição. | |
|
